Coronavírus: quem descumprir ordem de quarentena pode até ser detido, alerta SDS

Todas as pessoas que chegarem ao Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre precisam ficar em quarentena por sete dias, sobretudo, os que tiveram como origem países com casos de coronavírus. Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti, quem descumprir o decreto, assinado do na terça (17), pode sofrer punições, que vão de multa até detenção, de um mês a um ano.

As penas estão previstas no artigo 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Ainda de acordo com Antonio de Pádua, há outros meios para fiscalizar a quarentena e a proibição de realização de eventos, sejam eles particulares ou públicos. Essas atividades não podem reunir mais de 50 pessoas, de acordo com decreto do governo de Pernambuco publicado na quarta-feira (18).

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