Reajuste do piso salarial dos professores em Caruaru: realidade ou ‘maquiagem’?

Respeitar e valorizar o professor é essencial para assegurar uma educação de qualidade, e isso passa pela questão salarial. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação é uma pauta que se arrasta por anos e por várias gestões em Caruaru. De 2013 para cá, a prática comum é a “maquiagem”, ao invés de medidas claras e que realmente melhorem a vida e as condições de trabalho dos professores.

Causou uma surpresa o projeto de lei do Poder Executivo Municipal enviado à Câmara de Vereadores na quarta-feira, 29 de abril de 2020. O projeto foi enviado às escuras para o Poder Legislativo, pois o material não partiu do diálogo com a categoria, mas foi elaborado de forma arbitrária pela atual administração.

O artigo 2º do Projeto traz o seguinte texto: “Fica assegurada aos profissionais do magistério público da educação básica municipal, cujo vencimento básico, no exercício de 2020, seja inferior ao piso salarial nacional para jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas/aula mensais, a adequação do respectivo vencimento para o valor mensal de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e nos demais casos, no mínimo proporcional à carga horária, considerando o valor do piso salarial nacional”.

O texto deixa margens para muitas perguntas. O que dá a entender é que apenas alguns professores serão contemplados com o reajuste – os de nível I. Ou seja: os professores do nível II ao V não estão inseridos no projeto? Haverá um projeto posterior especificamente para essas outras parcelas da categoria?

Outro questionamento é com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Temos informações de que, só no primeiro bimestre deste ano, o município recebeu R$ 36.954.143,93 do Fundeb. As despesas foram da ordem de R$ 23.756.368,69. Ou seja, houve um saldo positivo de mais de R$ 13 milhões. O que está sendo feito com esses recursos?

Por fim, entendemos que o projeto é inconstitucional, pois vai de encontro ao que está disposto no próprio PCCV do município. Não queremos uma mudança apenas na aparência, mas que seja real, contemple toda a categoria e, principalmente, seja uma construção coletiva. Nada sobre nós sem nós.

Claudionor Sobral é professor concursado da rede pública municipal e presidente do Confundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

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