Secretaria de Ordem Pública

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NOTA:

A Secretaria de Ordem Pública de Caruaru (SECOP) esclarece que, no início da manhã desta quinta-feira (03), foi iniciado o processo de recuperação do Centro da cidade, com o objetivo de liberar as calçadas e garantir o direito de ir e vir das pessoas, melhorando a mobilidade e garantindo, também, a renda dos comerciantes informais.

A SECOP também informa que a ação de hoje é parte de um conjunto de ações que começam pelos vendedores de frutas, verduras e vegetais que ocupam de forma desorganizada a calçada e, posteriormente, segue trabalhando com o resto dos ambulantes.

Através desta ação, a Prefeitura de Caruaru irá remanejar os comerciantes informais para as feiras livres dos bairros do Salgado e Boa Vista. Será realizado um cadastramento para recebimento do alvará, podendo, assim, todos os comerciantes deslocados do centro trabalharem de forma regular.

O cadastro vai será iniciado já nesta sexta-feira, dia 04, às 14h, no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco. A taxa anual será de R$ 56,48 e os documentos necessários são RG, CPF, habilitação, comprovante de residência e a notificação emitida no remanejamento de hoje.

De acordo com Lei Municipal de número 4.077, datada de 02 de julho de 2001, o comércio nas praças, pátios e passeios destinados ao fluxo de pedestres é proibido. Segundo o Artigo 1º da Lei, “fica terminantemente proibido todo e qualquer tipo de comércio varejista ou atacado, instalado sob toldos ou tendas desmontáveis, que possa causar transtorno ao ir e vir da população, assim como agredir o panorama visual”.

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