Donos de barracas e restaurantes devem seguir regras do Procon no São João

O Procon divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar no São João 2019 de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o órgão, a cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos.

Ainda segundo o Procon, o estabelecimento deve afixar externamente na entrada o cardápio com os preços praticados. O restaurante também deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09).

O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 120 por pessoa. Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h, no Centro Integrado de Monitoramento e Gestão de Eventos (CIMGE), que fica localizado dentro do Espaço Cultural Tancredo Neves.

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