Ex-prefeita de Vertente do Lério ganha condição de “ficha limpa”, após recurso no STJ

Em recente julgamento, o Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu extinguir o processo que tramitava naquele Tribunal e afastou a condenação imposta pelo Tribunal Local contra a ex-prefeita Wélita Sales (MDB).

O recurso recebeu parecer do Ministério Público Federal e reconheceu que não há documentos que demonstraram prejuízo à administração municipal que pudesse gerar obrigação de ressarcimento e ainda não verificou indícios de má-fé na atuação da ex-gestora, diferente do julgamento anterior.

Diante das evidências o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso, decidiu reconhecer extinta a punição das acusações iniciais e por fim mandou que arquivasse o processo.

O julgamento é definitivo e não há mais como recorrer da decisão. Wélita Sales deve voltar a disputar a prefeitura na eleição de 2020.

Fonte: Blog do Mário Flavio

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