MPPE emite recomendação à Prefeitura de Caruaru para que servidores não trabalhem como fiscais neste domingo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru, evite pedir que servidores públicos trabalhem como fiscais de candidatos, partidos ou coligações neste  domingo (7), dia da eleição. O documento é assinado pelos promotores eleitorais Frederico José Santos de Oliveira e Keyller Toscano de Almeida.

Segundo os promotores, a necessidade da recomendação se deu após denúncia anônima no dia 29 de setembro, através da ouvidoria. O texto diz que “professores e funcionários em regime de contrato temporário, vinculados à rede pública municipal de ensino, estão sendo submetidos a constrangimento, no sentido de serem pressionados a trabalharem como fiscais”.

A recomendação também cita que esse tipo de atitude configura abuso de autoridade de poder, passível de sanções administrativas. Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que “recebeu com tranquilidade a Recomendação Conjunta 001/2018 proveniente das promotorias eleitorais de Caruaru. Na Administração Municipal, consideramos nefasta qualquer prática que interfira na livre vontade do servidor, do eleitor e do cidadão, seja qual for a modalidade. A recomendação em questão foi encaminhada para todos os secretários municipais com recomendações expressas de observância e adoção imediata”.

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