O Poder da Sedução

Por João Américo – Advogado Criminalista

A voz que vem das ruas, o anseio de punir, não podem ser maiores do que a verdadeira e eficaz aplicabilidade da lei e da justiça. O ex-ministro e Presidente do STF, Cezar Peluso, asseverou posição louvável indicando o seguinte: “Juízes correm risco de sucumbir à tentação de se tornarem porta-vozes das ruas”.


A prisão de Michel Temer saciou a sede de “justiça” e o desejo de muitos, depois de passado o furor da prisão, cabe fazermos algumas perguntas: a prisão foi necessária, eficaz, outras medias poderiam ter sido tomadas?
Em relação à necessidade, em que pese não negarmos a existência de um rastro de criminalidade e assalto ao Estado Brasileiro perpetrado pelo ex-presidente, a sua prisão foi e é desnecessária, pois não guarda contemporaneidade com os fatos apurados. Em outra quadra, depois da leitura do decreto prisional, ou seja, depois da leitura da decisão do Juiz Federal de 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entendemos que não houve por parte do magistrado, em sua respeitável decisão, a individualização dos fatos que levaram o togado a decidir pelo cárcere de Michel Temer e mais 9 outros implicados na decisão. Nesse ponto, optou-se pela velha fórmula genérica e abstrata, onde a existência do crime por si só bastaria para efetivação da prisão.


Quanto à eficácia, entendemos que Michel Temer está em vias de obter sua soltura, nesse sentido, o mesmo poderá livrar-se solto sem nenhuma outra medida constritiva de sua liberdade. O Juiz, a requerimento do Ministério Público, poderia, e em nossa visão deveria, criar meios mais eficazes para não perder a prova e promover mais efetividade ao processo. A primeira e mais célere opção seria criar a chamada asfixia financeira, bloqueando contas, bens e valores em nome de todos os investigados. Posteriormente, medidas como busca e apreensão na casa e endereços ligados aos investigados e, notadamente, ao ex-presidente, com apreensão inclusive de celulares e espelhamento dos aparelhos, a nosso sentir, serviriam mais ao processo do que a prisão; e uma ouvida em que o acusado poderia gozar do seu direito de permanecer calado.


Desse modo, sustentamos que a prisão é a última medida a ser tomada, e que a busca de provas deve ser a primeira.
Precisamos de uma justiça mais eficiente, menos pirotécnica.

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