Prefeitura de Caruaru sofre inquérito civil do MPPE por falta de agentes no CREAS

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE abriu inquérito civil para investigar a falta de agentes pata atuar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA Felipe Camarão, entidade que tem como principal objetivo oferecer o trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para famílias que estão em uma situação considerada de risco pessoal ou social (por violação de direitos).

De acordo com o MPPE, a Vara da Infância e Juventude em Caruaru determinou ao CREAS a realização de um estudo de caso, sendo que este não foi realizado, motivo pelo qual foram encaminhadas cópias das peças processuais para a Promotoria, cuja curadoria é a Defesa do Patrimônio Público, para análise da ocorrência de ato de improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial, e para a Central de Inquéritos, em razão do crime de desobediência. O município terá um prazo de dez dias para responder sobre o assunto.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram feitas contratações de forma temporária, o que não atende, segundo o MP a real necessidade. “…Relatório Técnico no 57/2018, da Gerência Ministerial de Saúde e Assistência Social deste Ministério Público, que concluiu pela necessidade de contratação de 278 (duzentos e setenta e oito) servidores estatutários destinados aos CREAS do município de Caruaru, quando, neste momento, o número é de apenas 9 (nove)”, diz trecho do documento.

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